Câmara de Itabira debate projeto que responsabiliza agressores por custos do SUS em casos de violência doméstica
Na reunião das Comissões Temáticas desta segunda-feira (18), a Câmara Municipal de Itabira analisou três projetos de lei, com destaque para uma proposta que obriga agressores de vítimas de violência doméstica a arcar com os custos de atendimento no SUS.
O Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis, determina que os agressores cubram as despesas médicas geradas pelo atendimento às vítimas na rede pública de saúde. A medida visa reforçar a responsabilização em casos de violência familiar.
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Também em pauta, o PL nº 39/2025, do vereador Júber Madeira Gomes, propõe a criação de um programa de incentivo a hortas comunitárias, promovendo alimentação saudável e sustentabilidade. Já o PL nº 57/2025, do Executivo, declara 2026 como o “Ano Municipal do Centenário dos Prefeitos Jairo Magalhães Alves e Virgílio José Gazire”, em homenagem aos ex-gestores.
A reunião ainda contou com a prestação de contas da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal, apresentada pela secretária Elaine Aparecida Mendes.
