Itabira pode proibir shows com conteúdo inapropriado em eventos públicos
Está em análise na Câmara Municipal de Itabira o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo (PL), que proíbe a contratação, com dinheiro público, de artistas e eventos que promovam apologia ao crime, drogas, violência ou conteúdo sexual explícito. A proposta visa proteger crianças e adolescentes e assegurar a moralidade administrativa.
O que a lei propõe?
Veto a shows com referências ao crime organizado, drogas ou erotização inadequada ao público infantojuvenil.
Cláusulas contratuais obrigatórias para artistas, com multa e cancelamento em caso de descumprimento.
Punições: multa equivalente ao cachê e impedimento de novos contratos por um ano.
Lei semelhante em outras cidades
O projeto segue tendência nacional, já aprovada em 46 municípios, como Itabirito (MG), que sancionou lei semelhante. A medida, porém, divide opiniões:
Apoiadores defendem a proteção de menores e o uso ético do dinheiro público.
Críticos, como especialistas em cultura, alertam para risco de censura e impacto na liberdade artística.
Debate: arte ou apologia ao crime?
Enquanto o vereador argumenta que a lei “protege a formação ética de jovens”, especialistas como o professor Carlos Palombini afirmam que a arte não deve ser confundida com realidade, destacando que letras de funk e rap muitas vezes representam críticas sociais, não incentivos ao crime.
O projeto ainda será votado e, se aprovado, precisará de regulamentação do Executivo. Enquanto isso, a discussão sobre limites da arte e do financiamento público segue acalorada.
