O montante coletado por meio do imposto é utilizado em políticas públicas tanto do Estado quanto dos municípios
Inicia-se nesta segunda-feira (7/4) e se encerra na sexta-feira (11/4) o prazo final para o pagamento da terceira e última parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores de Minas Gerais (IPVA) referente ao ano de 2025. Este tributo constitui uma das principais fontes de recursos para o Estado e seus municípios.
Até o momento, com as duas primeiras parcelas pagas em fevereiro e março, foram arrecadados R$ 7,9 bilhões, que correspondem a 66% do total estimado de arrecadação de R$ 11,9 bilhões.
Com esses recursos, o Estado já efetuou repasses às 853 prefeituras mineiras no valor aproximado de R$ 3,1 bilhões. Os repasses referentes ao IPVA são realizados diariamente.
Conforme as normas de distribuição do imposto, 40% do total arrecadado é destinado ao Tesouro Estadual, enquanto os municípios onde os veículos estão registrados recebem também 40%. Os restantes 20% são direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os recursos provenientes do IPVA são essenciais para o financiamento das políticas públicas tanto do Estado quanto dos municípios. Há uma ideia de que os valores arrecadados estão atrelados exclusivamente à conservação de estradas, mas na verdade, o IPVA apoia investimentos em diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura”, esclarece Luiz Claudio Gomes, secretário de Estado da Fazenda.
Quando o dono de um veículo quita seu imposto em dia, ele está colaborando com todos os serviços oferecidos pelo Estado e pela prefeitura do município”, destaca Luiz Claudio Gomes.
Forma de pagamento
Para pagar o imposto, basta acessar o site da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) (www.fazenda.mg.gov.br), na área do IPVA, e digitar o número do Renavam do veículo para gerar a guia de arrecadação ou o código do Pix.
